Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2025

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Mini Soccer Star. Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a commonelm.com. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.

2. Definições

Para efeitos destes Termos de Uso:

3. Elegibilidade e Requisitos de Idade

O Mini Soccer Star é exclusivo para maiores de 18 anos. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:

Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento. O não fornecimento desta prova pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4. Criação e Segurança de Conta

4.1 Registo de Conta

Para aceder a certas funcionalidades do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta. Não somos responsáveis por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta.

5. Uso Aceitável do Serviço

5.1 Regras de Conduta

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

5.2 Consequências de Violação

A violação destas regras pode resultar em:

6. Jogo Responsável

6.1 Compromisso com o Jogo Responsável

Estamos comprometidos em promover práticas de jogo responsável. Você deve:

6.2 Ferramentas de Autoexclusão

Oferecemos ferramentas para ajudá-lo a controlar o seu jogo:

Para ativar estas ferramentas, contacte support@commonelm.com.

6.3 Recursos de Ajuda

Se você ou alguém que conhece tem problemas com o jogo, procure ajuda profissional. Existem recursos disponíveis em Portugal para apoiar pessoas com problemas de jogo.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

O Serviço e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a:

São propriedade da commonelm.com ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

7.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Restrições

Você não pode:

8. Conteúdo do Utilizador

8.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que submeta ao Serviço. No entanto, ao submeter conteúdo, você concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.

8.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que submete. Você garante que o seu conteúdo:

8.3 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio.

9. Pagamentos e Reembolsos

9.1 Preços e Pagamentos

Alguns serviços podem estar sujeitos a pagamento. Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

9.2 Política de Reembolso

Os reembolsos são avaliados caso a caso. Para solicitar um reembolso, contacte support@commonelm.com dentro de 14 dias da compra.

Não garantimos reembolsos para serviços já utilizados ou em casos de violação destes termos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. A recolha e uso dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o Serviço, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

Para mais informações sobre os seus direitos GDPR, consulte a nossa página GDPR.

11. Links de Terceiros

O Serviço pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

O uso de websites de terceiros é por sua conta e risco. Recomendamos que leia os termos e políticas de qualquer site que visite.

12. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

O uso do Serviço é por sua conta e risco.

13. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a commonelm.com não será responsável por:

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

14. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a commonelm.com, seus diretores, funcionários e agentes de todas as reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais) resultantes de:

15. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

16. Rescisão

16.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos através de support@commonelm.com.

16.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

16.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Se você reside fora de Portugal, podem aplicar-se leis de proteção ao consumidor adicionais.

18. Resolução de Disputas

18.1 Negociação Informal

Em caso de disputa, concordamos em primeiro tentar resolver a questão através de negociação informal. Contacte-nos através de support@commonelm.com para iniciar o processo.

18.2 Arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa informalmente dentro de 30 dias, qualquer das partes pode iniciar arbitragem vinculativa.

18.3 Ações Coletivas

Você concorda em não participar em ações coletivas contra a commonelm.com. Todas as disputas devem ser resolvidas individualmente.

19. Disposições Gerais

19.1 Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a commonelm.com.

19.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor.

19.3 Renúncia

O não exercício de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

19.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes termos sem restrições.

19.5 Sobrevivência

As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão continuarão em vigor após o término deste acordo.

20. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

A continuação do uso do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

21. Divulgação de Afiliados

O Mini Soccer Star pode participar em programas de afiliados. Isto significa que podemos receber comissões por referências a produtos ou serviços de terceiros.

Estas relações de afiliação não afetam o preço que você paga nem influenciam as nossas recomendações. Recomendamos apenas produtos e serviços que acreditamos serem de valor para os nossos utilizadores.

22. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

commonelm.com
R. Alfredo Lima 17, 2910-066
Setúbal, Portugal

Email: support@commonelm.com
Email alternativo: info@commonelm.com

23. Reconhecimento

Ao utilizar o Mini Soccer Star, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.